Termos de Utilização
Última atualização: 24 de julho de 2026
1. Aceitação
Ao transferir ou utilizar a aplicação Pixelbite, aceita estes Termos de Utilização. Se não aceitar estes termos, não deve utilizar a aplicação.
2. Descrição do Serviço
O Pixelbite é uma aplicação de acompanhamento nutricional que analisa fotografias das suas refeições para estimar o valor nutricional, calcula uma meta personalizada de calorias/macronutrientes e ajuda a acompanhar o seu progresso através de uma experiência gamificada. A aplicação não substitui aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico; deve consultar um profissional de saúde para decisões relacionadas com nutrição ou saúde.
3. Responsabilidade pela Conta
É responsável por fornecer informações exatas para a sua conta e por manter a respetiva segurança. É responsável por toda a atividade que ocorra através da sua conta.
4. Subscrição e Faturação (Pixelbite Pro)
O Pixelbite Pro é um nível de subscrição opcional oferecido dentro da aplicação. Quando disponível, o período de teste gratuito converte-se automaticamente numa subscrição paga na data especificada e é faturado à sua conta da App Store/Google Play. A subscrição é renovada automaticamente, exceto se for cancelada pelo menos 24 horas antes do final do período atual. Os preços e os períodos de teste estão sujeitos às informações apresentadas no momento da compra dentro da aplicação.
5. Cancelamento e Reembolsos
A gestão e o cancelamento da subscrição são efetuados através das definições da sua conta App Store/Google Play — a aplicação não pode realizar estas ações diretamente. Os pedidos de reembolso estão sujeitos às políticas de reembolso da loja correspondente (Apple/Google).
6. Conduta do Utilizador
Não pode utilizar a aplicação para fins ilícitos, de forma que viole os direitos de terceiros, ou de forma que perturbe o funcionamento normal do serviço.
7. Propriedade Intelectual
O design, os elementos gráficos em pixel art, a marca e o software da aplicação pertencem à Pixelbite. Não pode copiá-los ou distribuí-los sem autorização.
8. Limitação de Responsabilidade
A aplicação é fornecida "tal como está." As estimativas de valor nutricional são aproximadas e a precisão não é garantida. A Pixelbite não pode ser responsabilizada por danos indiretos decorrentes da utilização da aplicação.
9. Alterações
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Será notificado dentro da aplicação sobre quaisquer alterações significativas.
10. Contacto
Para questões: support@pixelbite.app